Empresa deve fechar o ano de 2015 com mais de R$ 1,4 bilhão arrecadados, de acordo com gerente do DF, que esteve em Belém a convite da gravadora paraense Na Music. Mesmo com os aumentos mais de 60% das rádios do Pará estão em débito com o Ecad.
A Na Music promoveu no último dia 25 de junho a palestra “O Ecad e os direitos autorais de execução pública”, com Nereu Silveira, gerente da unidade do Ecad no Distrito Federal. Foi uma oportunidade singular para produtores fonográficos, artistas e consumidores de música se informarem mais sobre o sistema de arrecadação e distribuição da empresa.
Criado pela lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais é uma instituição privada, sem fins lucrativos, mantida pelas nove associações que representam os titulares de música brasileiros, entre elas Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC (essas são as efetivas, com direito a voto na Assembleia Geral do Ecad, mas ainda existem a Abrac e Sadembra).
O Ecad, que iniciou suas atividades em 1977, recolhe e distribui os valores referentes aos direitos autorais gerados pela execução pública de músicas. O mercado é vasto: restaurantes, lojas, shows ao vivo, música mecânica, execução em rádio e televisão, internet etc. As regras são muitas e complicadas, amostragens mecanizadas, recolhimentos de planilhas, cálculos por metro quadrado, audiência etc. Enfim, quase todo mundo deve pagar, por lei, o direito autoral.
Do valor arrecadado, 77,5% são repassados aos titulares de música, 6,89% são destinados às associações e 15,61% são destinados ao Ecad para pagamento das suas despesas operacionais em todo o Brasil. Dinheiro com que se mantêm e aperfeiçoam as tecnologias de captação e fiscalização. Essas novas tecnologias, somadas aos investimentos feitos na capacitação das equipes, na modernização dos processos, na comunicação com os usuários de música e a uma estratégia de abordagem jurídica aos devedores, têm gerado nos últimos anos um grande aumento na arrecadação, e, consequentemente, na distribuição.
Desde meados da década passada, o Ecad vem aumentando a cada ano os números de sua arrecadação. Mas de 2012 para 2013 o número quase que dobrou, passando de mais R$ 624 milhões para impressionantes R$ 1,19 bilhão. Em 2014, a arrecadação foi de R$ 1,21 bilhão e a estimativa é que feche 2015 com R$ 1,4 bilhão. E veja que a inadimplência é alta. Por exemplo, do segmento de rádios no Pará, chega a 60%, segundo Nereu Silveira.
Uma forte estrutura que conta com equipamento tecnológico de ponta, escritório próprio nas principais capitais do Brasil e mais algumas regiões estratégicas (somando o total de 34 unidades), 84 representantes autônomos credenciados em cidades do interior, além de mais de 40 escritórios de advocacia, é responsável pelo sucesso financeiro incontestável do Ecad.
O que tem sido muito contestado são os meios de arrecadação e distribuição. Mas, segundo Nereu, a entidade atua totalmente dentro da lei, respeitando critérios que são definidos na Assembleia Geral do Ecad. “A gente não inventa critérios, eles são definidos tecnicamente nas assembleias”, afirmou durante sua palestra em Belém, que ocorreu apenas dois dias depois da presidente Dilma Roussef sancionar leis que mudam alguns critérios na atuação do Ecad (Ver AQUI).
Entre outras mudanças, o Ecad deve repassar, no prazo de quatro anos após a sanção da nova lei, 85% do que for arrecadado para os titulares de música filiados às associações (compositores, intérpretes, músicos, editores e gravadoras) e deve se submeter à fiscalização do governo. O Ecad se manifestou publicamente sobre a lei dizendo que atua com transparência e afirmou que o Ministério da Cultura divulgou percentuais equivocados sobre os repasses da empresa aos autores, uma vez que já atua desde agosto de 2014 dentro de taxas administrativas de 15,61%, como definido pela nova lei.
Polêmicas à parte, o Ecad ainda representa o direito autoral, ou seja, o direito legítimo do autor sobre a execução pública de suas composições. Obras que valorizam o negócio onde quer que elas sejam utilizadas. “Todo e qualquer negócio onde a música agregue valor deve pagar direitos autorais. Os usuários de música devem, no entanto, sempre nos informar e ser transparentes. Quanto maior a qualidade da informação, maior a possibilidade de buscarmos condições técnicas e regulamentares para flexibilizar os valores a serem recolhidos”, explicou.
O Ecad tem 90 dias, a contar da sanção da presidente Dilma, para se adequar às novas regras. Tudo indica, porém, que os seus números continuarão muito altos, pois a tendência é manter a arrecadação crescente. Alguns critérios devem mudar, mas a lei já possibilitava que os autores e as empresas consumidoras de música pudessem estabelecer meios autônomos de repasses de direitos autorais. No entanto, a força do Ecad se tornou indispensável para o compositor. Sua estrutura deve ser usada para o benefício do mesmo. Todo profissional que atua no mercado (ou que pretende atuar comercialmente) deve estar antenado com as notícias, seja por meios de suas associações, suas editoras ou gravadoras, mantendo sempre o diálogo e cobrando o que é seu por direito.
Nereu Silveira mostrou em sua palestra uma série de depoimentos de artistas conhecidos que recebem seus direitos autorais, alguns deles até sobrevivem dos valores recebidos. Isso tem dado maior credibilidade à empresa, que sempre foi criticada. “As pessoas reproduzem certas notícias sem se informar. Hoje temos a Receita Federal dentro do Ecad e há um forte controle sobre nossas ações, inclusive dos próprios titulares de música. E deve ser assim, pois é uma instituição que é eficiente nos serviços que presta aos seus mantenedores”, conclui Silveira.
Em 2014, o Ecad repassou mais de R$ 902 milhões a cerca de 140 mil autores, intérpretes, músicos, editoras e produtores fonográficos. Ao que tudo indica, ainda há grande concentração entre esses compositores e artistas (poucos recebem muito e vice-versa), mas isso tem a ver com a própria estrutura da Indústria Cultural brasileira. Podemos mudar essa realidade, mas é preciso entender o sistema. A presença em ações como a que foi promovida pela Na Music é fundamental para isso.
Por Elielton Nicolau Amador¹
*Elielton Nicolau Amador é músico, compositor e jornalista, professor de Comunicação Social e produtor fonográfico.
